Tribunal de Contas divulga nomes de políticos com fichas sujas

O Tribunal de Contas do Estado (TCES) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a lista de gestores públicos cujas contas receberam parecer prévio pela rejeição ou foram julgadas irregulares pela Corte de Contas. No início da sessão plenária do TRE, nesta segunda-feira (30), o presidente do TCES, conselheiro Domingos Taufner, entregou o documento ao presidente do TRE, desembargador Álvaro Bourguignon.

A lista, dividida em duas, contém o nome de 202 gestores, totalizando 301 casos. A primeira lista, em que os gestores receberam parecer prévio pela rejeição, possui 92 casos, envolvendo o nome de 58 prefeitos e ex-prefeitos. A segunda, onde as contas foram julgadas irregulares pela Corte de Contas, possui 209 ocorrências. Nessa lista aparece 144 nomes, que podem ser de ocupantes de cargos eletivos e de confiança e servidores públicos.

O presidente da Corte de Contas ressaltou que o fato de o gestor aparecer em uma das duas listas não o torna inelegível. “Essa lista representa o nome de pessoas que têm potencial de inelegibilidade. Elas não são automaticamente inelegíveis, pois, a Justiça Eleitoral pode entender que aquela conta seria saneável. Também a Lei da Ficha Limpa, de 2010, inovou. No caso de contas, precisa haver ato doloso de improbidade administrativa”, explicou à Rádio CBN.
De acordo com Taufner, para sair dessa lista, além de pagar a multa, o gestor precisa provar que o erro não foi intencional. “O gestor que paga multa ou ressarcimento precisa requerer ao Tribunal para que seja reconhecida a boa fé dele. Isso é julgado e analisado e a Corte decide por acórdão”, disse à Rádio CBN.

Antes de receber o documento das mãos de Taufner, o presidente do TRE ressaltou que a eleição deste ano será marcada pela ética, honestidade e transparência. “Com essa lista poderemos saber quem não se enquadra na Lei da Ficha Limpa. A corrupção é uma praga que afeta todos os campos da sociedade e queremos reduzi-la até acabar de vez”, disse.

Bourguignon também ressaltou a importância do trabalho em conjunto. “Essa atuação em parceria faz com que nosso trabalho seja mais eficaz. A sociedade vai ter certeza que os nomes que forem aprovados pelo TRE serão candidatos com Ficha Limpa”, afirmou.

De acordo com o Tribunal de Contas, a lista encaminhada ao TRE foi elaborada seguindo critérios aprovados recentemente por meio da Resolução 275/2014 e com a responsabilidade necessária para que não fossem divulgados nomes equivocadamente. Uma vez condenado, o gestor público permanece inelegível por oito anos.

No dia 25 de junho, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) entregou ao procurador regional eleitoral, Flávio Bhering Leite Praça, a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares pelo TCES nos últimos oito anos. Entretanto, segundo Taufner, de acordo com a Lei Eleitoral, o envio da lista é de competência da Corte de Contas. Taufner afirma que a lista oficial para análise é a que foi entregue ao TRE nesta segunda.

Tribunal de Contas divulga nomes de políticos com fichas sujas

O Tribunal de Contas do Estado (TCES) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a lista de gestores públicos cujas contas receberam parecer prévio pela rejeição ou foram julgadas irregulares pela Corte de Contas. No início da sessão plenária do TRE, nesta segunda-feira (30), o presidente do TCES, conselheiro Domingos Taufner, entregou o documento ao presidente do TRE, desembargador Álvaro Bourguignon.

A lista, dividida em duas, contém o nome de 202 gestores, totalizando 301 casos. A primeira lista, em que os gestores receberam parecer prévio pela rejeição, possui 92 casos, envolvendo o nome de 58 prefeitos e ex-prefeitos. A segunda, onde as contas foram julgadas irregulares pela Corte de Contas, possui 209 ocorrências. Nessa lista aparece 144 nomes, que podem ser de ocupantes de cargos eletivos e de confiança e servidores públicos.

O presidente da Corte de Contas ressaltou que o fato de o gestor aparecer em uma das duas listas não o torna inelegível. “Essa lista representa o nome de pessoas que têm potencial de inelegibilidade. Elas não são automaticamente inelegíveis, pois, a Justiça Eleitoral pode entender que aquela conta seria saneável. Também a Lei da Ficha Limpa, de 2010, inovou. No caso de contas, precisa haver ato doloso de improbidade administrativa”, explicou à Rádio CBN.
De acordo com Taufner, para sair dessa lista, além de pagar a multa, o gestor precisa provar que o erro não foi intencional. “O gestor que paga multa ou ressarcimento precisa requerer ao Tribunal para que seja reconhecida a boa fé dele. Isso é julgado e analisado e a Corte decide por acórdão”, disse à Rádio CBN.

Antes de receber o documento das mãos de Taufner, o presidente do TRE ressaltou que a eleição deste ano será marcada pela ética, honestidade e transparência. “Com essa lista poderemos saber quem não se enquadra na Lei da Ficha Limpa. A corrupção é uma praga que afeta todos os campos da sociedade e queremos reduzi-la até acabar de vez”, disse.

Bourguignon também ressaltou a importância do trabalho em conjunto. “Essa atuação em parceria faz com que nosso trabalho seja mais eficaz. A sociedade vai ter certeza que os nomes que forem aprovados pelo TRE serão candidatos com Ficha Limpa”, afirmou.

De acordo com o Tribunal de Contas, a lista encaminhada ao TRE foi elaborada seguindo critérios aprovados recentemente por meio da Resolução 275/2014 e com a responsabilidade necessária para que não fossem divulgados nomes equivocadamente. Uma vez condenado, o gestor público permanece inelegível por oito anos.

No dia 25 de junho, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) entregou ao procurador regional eleitoral, Flávio Bhering Leite Praça, a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares pelo TCES nos últimos oito anos. Entretanto, segundo Taufner, de acordo com a Lei Eleitoral, o envio da lista é de competência da Corte de Contas. Taufner afirma que a lista oficial para análise é a que foi entregue ao TRE nesta segunda.

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