Shopping entra na Justiça para impedir ‘rolezinhos’ no centro de compras

O Shopping Vila Velha conseguiu uma liminar na Justiça Estadual contra a possibilidade de os movimentos conhecidos como “rolezinhos” acontecerem no centro de compras. A ação permite ao Shopping proibir a entrada de pessoas com sacolas ou mochilas e prevê multa de R$ 3 mil reais por pessoa caso aconteça algum tumulto.

No interdito proibitório expedido pelo juiz Délio José Rocha Sobrinho, o requerido é o “Rolezinho na Inauguração do Shopping Vila Velha”.
 Ação movida contra Rolezinho no Shopping Vila Velha
Como a inauguração já aconteceu e, em outra ação, representantes conseguiram a remoção do evento em uma rede social que marcava o “rolezinho” para o último dia 25, outro evento foi marcado para esta sexta-feira (29), às 15h.
Além da multa e da proibição da entrada de pessoas com sacolas ou mochilas (a entrada só seria permitida com revista prévia realizada por seguranças do centro de compras), a decisão também impede o acesso de pessoas usando máscaras ou toucas que possam impedir identificação.
A decisão também permite ao shopping filmar e identificar pessoas que desejam entrar em suas dependências e, ainda, filmá-las durante sua permanência nas dependências do centro de compras.
De acordo com o especialista em direito constitucional, Ricardo Gueiros, a questão é extremamente polêmica, em razão, principalmente, da dificuldade em encontrar-se um equilibro em dois direitos fundamentais: a segurança e a liberdade de manifestação.
“Não vejo razão para impedir atos que, a princípio, podem ocorrer de forma pacífica e que possuem ao mesmo tempo uma salutar manifestação, que é protegida pela Constituição. Mas pode haver casos, por exemplo, em que o advogado demonstra ao juiz que há dados concretos de planos de atos de vandalismo, como por exemplo, mensagens de facebook detalhando o planejamento. Nesse caso, é razoável que o juiz profira uma decisão a impedir esses atos”, conclui o jurista.

Shopping entra na Justiça para impedir ‘rolezinhos’ no centro de compras

O Shopping Vila Velha conseguiu uma liminar na Justiça Estadual contra a possibilidade de os movimentos conhecidos como “rolezinhos” acontecerem no centro de compras. A ação permite ao Shopping proibir a entrada de pessoas com sacolas ou mochilas e prevê multa de R$ 3 mil reais por pessoa caso aconteça algum tumulto.

No interdito proibitório expedido pelo juiz Délio José Rocha Sobrinho, o requerido é o “Rolezinho na Inauguração do Shopping Vila Velha”.
 Ação movida contra Rolezinho no Shopping Vila Velha
Como a inauguração já aconteceu e, em outra ação, representantes conseguiram a remoção do evento em uma rede social que marcava o “rolezinho” para o último dia 25, outro evento foi marcado para esta sexta-feira (29), às 15h.
Além da multa e da proibição da entrada de pessoas com sacolas ou mochilas (a entrada só seria permitida com revista prévia realizada por seguranças do centro de compras), a decisão também impede o acesso de pessoas usando máscaras ou toucas que possam impedir identificação.
A decisão também permite ao shopping filmar e identificar pessoas que desejam entrar em suas dependências e, ainda, filmá-las durante sua permanência nas dependências do centro de compras.
De acordo com o especialista em direito constitucional, Ricardo Gueiros, a questão é extremamente polêmica, em razão, principalmente, da dificuldade em encontrar-se um equilibro em dois direitos fundamentais: a segurança e a liberdade de manifestação.
“Não vejo razão para impedir atos que, a princípio, podem ocorrer de forma pacífica e que possuem ao mesmo tempo uma salutar manifestação, que é protegida pela Constituição. Mas pode haver casos, por exemplo, em que o advogado demonstra ao juiz que há dados concretos de planos de atos de vandalismo, como por exemplo, mensagens de facebook detalhando o planejamento. Nesse caso, é razoável que o juiz profira uma decisão a impedir esses atos”, conclui o jurista.
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