Tendo em vista a decisão da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, noticiada em 31/03/20, que suspendeu contratos de estágio de 400 estudantes, a Faculdade Pio XII, vem a público se manifestar nos termos que segue:

Inobstante o momento crítico que a saúde mundial tem passado a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo decidiu unilateralmente a suspensão dos contratos de estágios desprezando, data vênia, o impacto social e econômico que a referida medida acarretará aos alunos e às famílias que direta e indiretamente serão atingidas.

Ademais, verifica-se que a ausência de diálogo causou surpresa aos acadêmicos que subitamente viram seus contratos de estágios suspensos.

A Faculdade Pio XII, firmada nos valores sociais e humanos, reforça que o estágio remunerado além de cumprir requisito acadêmico, voltado à prática jurídica obrigatória, se revela como fonte de renda, muitas vezes exclusiva, para o aluno e que a supressão do mesmo acarretará sérios problemas sociais e econômicos para nosso Estado, bem como aos próprios estagiários que, na maioria dos casos utilizam esse recurso para custeio dos estudos.

Assim, também surpresa com a decisão, essa Instituição de ensino entende como não adequada a referida conduta, na certeza de que a mesma será reavaliada e reconsiderada pelo Governo do Estado do Espírito Santo que, neste momento, tem trabalhado a fim de minimizar os impactos, inclusive financeiros da pandemia e, por certo, amparará igualmente esses acadêmicos.

 

Faculdade Pio XII