Projeto prevê 20% das vagas para negros em concursos estaduais

Os concursos do governo do Estado terão 20% das vagas destinadas a candidatos negros. O projeto de lei, de autoria do deputado Roberto Carlos (PT), foi protocolado ontem na Assembleia Legislativa. O anúncio foi feito na Semana Nacional da Consciência Negra e no mesmo dia da divulgação de um estudo que mostra a alta violência em relação a negros no Estado.

Segundo o parlamentar, a reserva de oportunidades será para processos seletivos de cargos efetivos e empregos públicos na administração pública estadual. O projeto abrange os concursos para preenchimento das vagas também das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado do Espírito Santo, devendo a reserva de vagas constar expressamente nos editais para cada cargo ou emprego público.

“O objetivo do projeto é corrigir as distorções ocorridas no passado com mais de 300 anos de escravidão. Os negros foram libertados sem uma política de inclusão e isso se reflete até hoje”, explicou.

O deputado informou que o projeto será analisado pela Procuradoria da Casa e posteriormente encaminhado às comissões. A expectativa do parlamentar é aprovar o documento ainda no mês de novembro.

“Este é o mês da consciência negra. Vamos pedir regime de urgência. Acredito que o projeto será votado pelos deputados e, posteriormente, sancionado pelo governador Renato Casagrande”, disse.

O deputado explicou ainda que o projeto prevê 20% das vagas e o requisito para elas será a auto-declaração. No entanto, o governo estadual vai precisar publicar um decreto regularizando esses critérios.

A vigência da lei será de 10 anos, podendo ao final haver avaliação sobre a necessidade de sua renovação. No início deste mês, a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso projeto de lei reservando 20% das vagas aos negros.

União
A presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso, em regime de urgência, o projeto de lei que reserva 20% das vagas para candidatos negros em concursos para a administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

Municipal
A lei que prevê a reserva de 30% de vagas em concursos da Prefeitura de Vitória está sendo julgada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado. Os magistrados avaliam o pedido de liminar em ação direta de inconstitucionalidade, pedida pelo Ministério Público Estadual, para suspensão da Lei.

Estados
No Rio Grande do Sul, a lei prevê a reserva de 15% das vagas para negros, pardos e indígenas. No Paraná são 10% para negros; no Mato Grosso do Sul são 10% para negros e 3% para índios; e no Rio de Janeiro são 20% para negros e índios.

“A população negra sofreu um longo processo de exclusão”
Roberto Carlos (PT), deputado estadual

“Ações afirmativas diminuem as consequências do racismo”
Lula Rocha, coordenador do Fórum Nacional de Juventude Negra

Racismo ainda é muito presente

Consideramos uma proposta importante e esperamos que ela seja aprovada. Ações afirmativas garantem os direitos da população negra e diminuem as consequências do racismo. Basta observar para perceber que a presença dos negros é mínima nos espaços públicos. Além disso, estudos do Dieese mostram que os negros recebem salários inferiores, mesmo com escolaridade similar. Outra política afirmativa interessante leva em conta o recorte social. Mas são questões distintas e consideramos importantíssimo ações que privilegiem o recorte racial, pois o racismo ainda está arraigado na nossa sociedade.
Lula Rocha, Coordenador do Fórum Nacional de Juventude Negra (Fonajune)

Fonte: Gazeta Online

Projeto prevê 20% das vagas para negros em concursos estaduais

Os concursos do governo do Estado terão 20% das vagas destinadas a candidatos negros. O projeto de lei, de autoria do deputado Roberto Carlos (PT), foi protocolado ontem na Assembleia Legislativa. O anúncio foi feito na Semana Nacional da Consciência Negra e no mesmo dia da divulgação de um estudo que mostra a alta violência em relação a negros no Estado.

Segundo o parlamentar, a reserva de oportunidades será para processos seletivos de cargos efetivos e empregos públicos na administração pública estadual. O projeto abrange os concursos para preenchimento das vagas também das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado do Espírito Santo, devendo a reserva de vagas constar expressamente nos editais para cada cargo ou emprego público.

“O objetivo do projeto é corrigir as distorções ocorridas no passado com mais de 300 anos de escravidão. Os negros foram libertados sem uma política de inclusão e isso se reflete até hoje”, explicou.

O deputado informou que o projeto será analisado pela Procuradoria da Casa e posteriormente encaminhado às comissões. A expectativa do parlamentar é aprovar o documento ainda no mês de novembro.

“Este é o mês da consciência negra. Vamos pedir regime de urgência. Acredito que o projeto será votado pelos deputados e, posteriormente, sancionado pelo governador Renato Casagrande”, disse.

O deputado explicou ainda que o projeto prevê 20% das vagas e o requisito para elas será a auto-declaração. No entanto, o governo estadual vai precisar publicar um decreto regularizando esses critérios.

A vigência da lei será de 10 anos, podendo ao final haver avaliação sobre a necessidade de sua renovação. No início deste mês, a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso projeto de lei reservando 20% das vagas aos negros.

União
A presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso, em regime de urgência, o projeto de lei que reserva 20% das vagas para candidatos negros em concursos para a administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

Municipal
A lei que prevê a reserva de 30% de vagas em concursos da Prefeitura de Vitória está sendo julgada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado. Os magistrados avaliam o pedido de liminar em ação direta de inconstitucionalidade, pedida pelo Ministério Público Estadual, para suspensão da Lei.

Estados
No Rio Grande do Sul, a lei prevê a reserva de 15% das vagas para negros, pardos e indígenas. No Paraná são 10% para negros; no Mato Grosso do Sul são 10% para negros e 3% para índios; e no Rio de Janeiro são 20% para negros e índios.

“A população negra sofreu um longo processo de exclusão”
Roberto Carlos (PT), deputado estadual

“Ações afirmativas diminuem as consequências do racismo”
Lula Rocha, coordenador do Fórum Nacional de Juventude Negra

Racismo ainda é muito presente

Consideramos uma proposta importante e esperamos que ela seja aprovada. Ações afirmativas garantem os direitos da população negra e diminuem as consequências do racismo. Basta observar para perceber que a presença dos negros é mínima nos espaços públicos. Além disso, estudos do Dieese mostram que os negros recebem salários inferiores, mesmo com escolaridade similar. Outra política afirmativa interessante leva em conta o recorte social. Mas são questões distintas e consideramos importantíssimo ações que privilegiem o recorte racial, pois o racismo ainda está arraigado na nossa sociedade.
Lula Rocha, Coordenador do Fórum Nacional de Juventude Negra (Fonajune)

Fonte: Gazeta Online