Acontece no próximo dia 24, quinta feira, audiência pública que a OAB realizará em Vitória, de 14 às 18h, no Auditório da OAB-ES, na ocasião será debatido o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, tema este que está em discussão no Congresso Nacional.

O Professor do Curso de Direito da PIO XII, Alexandre Iunes Godinho Araújo, é um dos organizadores do momento que ainda contará com as inúmeras palestras.

Confira a seguir os nomes que estão confirmados para amanhã.

Luiz Henrique Antunes Alochio – OAB/ES

Leandro Mello Frota – OAB Federal

Francisco Lopes – Sec. Executivo da ASSEMAE

Percy Soares Neto – ABDCON

Edson Carlos – Instituto Trata Brasil

Marcus Neves – AESBE

Em contato com o Professor Alexandre ele pode nos explicar melhor sobre a importância desse debate para a sociedade. “Nesta audiência pública discutiremos o Projeto de Lei 3.261/2019, que propõe o novo marco legal para o saneamento básico no Brasil. Um dos pontos principais do projeto é a privatização do setor, onde os contratos de saneamento básico passarão a ser estabelecidos por meio de processo licitatório público, com a participação de empresas públicas e privadas” comentou o professor.

Essas medidas visam o atendimento da meta estabelecida pelo Plano Nacional do Saneamento (Plansab) de universalizar o serviço de saneamento básico (água e tratamento de esgoto) em todo o território nacional até o ano de 2033. Por este motivo a Faculdade PIO XII, convida a todos os alunos a participarem deste momento.

Para inscrição GRATUITA basta acessar o link http://oabes.org.br/inscricao/audiencia-saneamento e comparecer no local já citado, a partir das 14h de amanhã.