Antes de deixar o cargo de Procurador Geral da República, no início do mês de setembro, Rodrigo Janot assinou uma resolução com critérios em investigações do próprio Ministério Público (MP) e que libera acordos sem passar pela Justiça. Dessa forma, se o réu confessar o crime – realizado sem violência ou grave ameaça – o MP pode não mover ação penal contra ele. Isso é o chamado “Acordos de não persecução penal pelo Ministério Público”, que foi debatido na Faculdade PIO XII na noite dessa quarta-feira, 4 de outubro.

O debate aconteceu na aula do Professor Rivelino Amaral, para alunos do 10º Período de Direito. Ele convidou os Advogados Criminalistas Antonio Fernando Lima Moreira da Silva e Davi Pascoal Miranda, e o Procurador de Justiça Alexandre Guimarães, que já deu aulas na PIO XII.

O Procurador Alexandre se posicionou contra a resolução, em decorrência de ela ter sido editada pelo Rodrigo Janot, que não teria competência para isso. “Dessa forma, a norma é ilegal. Ela deveria ser uma lei aprovada pelo Congresso”. Já os Advogados Antonio Fernando e Davi se posicionaram a favor, dizendo que ela poderia trazer benefícios para os réus, já que eventualmente poderia não haver ação penal contra eles. O Professor Rivelino, que mediou o debate, também acredita em inconstitucionalidade. “Porém, esse é um debate que tem acontecido em todo o mundo. Acredito que o Janot fez isso estrategicamente”, conta.

Para Rivelino, o debate acabou surpreendendo. “Eu mesmo achei que as posições seriam diferentes: o procurador a favor e os advogados contra. Foi um debate mais rico ainda do que imaginei. Foi bastante proveitoso para nossos alunos, principalmente porque é um tema que está em voga”, acredita o Professor.