O que pode tirar você da disputa de um concurso público

Muitos concurseiros são atraídos pela estabilidade e alta remuneração dos cargos públicos. Porém, muitos também se esquecem de pequenos detalhes que podem ser decisivos na hora da aprovação em um concurso. Será que ter tatuagem no corpo ou o nome negativado na praça podem causar a eliminação de um candidato?

“Na prática, muitas bancas têm extrapolado limites em investigações sociais”, afirma o advogado especialista em concursos, Alessandro Dantas. Segundo ele, ter nome em serviços de proteção ao crédito não justifica uma eliminação em concurso público. O objetivo da investigação social é mostrar se a pessoa é desonesta ou perigosa.

Já a diretora pedagógica do CEP, Ivone Goldner, ressalta que ser flagrado no bafômetro numa blitz também pode ser um impeditivo para assumir um cargo. No caso, por exemplo, do concurso da Polícia Rodoviária Federal, um candidato que tenha sido flagrado dirigindo após ingerir bebida alcoólica, dificilmente passará pela investigação social, pois estará respondendo a um processo penal e, possivelmente, a conduta para a banca examinadora será considerada grave, tendo em vista as atribuições do cargo de policial rodoviário.

Lei não impõem tais restrições
Ter o nome no SPC/Serasa pode ser um obstáculo para um candidato ser aprovado em um concurso público. No caso de concursos para bancos, inclusive para o Banco Central, o fato de o candidato estar com o crédito negativado poderá render-lhe a eliminação do certame. A vida pregressa, neste caso em particular, deverá estar livre de restrições ao crédito, tendo em vista as funções que serão desempenhadas. Também há algumas outras estruturas da administração pública, como as polícias, em que uma etapa do concurso é a de investigação social, podendo o candidato ser eliminado por ter dívidas inscritas no serviço de proteção ao crédito. Na verdade, isso não deveria ser um critério para eliminar o candidato, pois a lei não impõe isso como uma condição para a investidura em cargo público. Qualquer exigência restritiva da possibilidade de se ingressar em um cargo ou emprego público deverá ter previsão em lei. Se não há lei exigindo, não pode ser utilizado como motivo para eliminar o candidato. A situação financeira das pessoas não pode ser utilizada para medir o caráter delas.
Ivone Goldner Diretora pedagógica do CEP
Crime de trânsito 
A desclassificação por ser flagrado dirigindo após ingerir bebida alcoólica pode ocorrer, principalmente, para aqueles candidatos que participam de seleção em que uma das etapas é a investigação social. A Lei Seca trata do exercício do poder de polícia em matéria de trânsito e caracteriza como infração o ato de dirigir um veículo sob a influência de álcool ou outras substâncias entorpecentes. “Além de responder administrativamente, o infrator também poderá, e certamente vai, responder penalmente, uma vez que a ação penal pública é incondicionada”, explicou Alessandro Dantas, especialista em concursos.

Nome sujo
Não importa o que esteja no edital, se você está com o nome sujo, no SPC ou no Serasa – ou como se diz, se seu nome estiver negativado -, você pode sim prestar concurso público, até porque é muito comum a pessoa, diante do desemprego, pensar na carreira pública. Se eventualmente você for impedido de tomar posse, você pode contratar um advogado e ingressar judicialmente. O Judiciário está cheio de casos assim, de pessoas que pedem indenização por conta disso. É diferente da pessoa que é estelionatária; essa sim pode ser impedida de tomar posse, mas mesmo assim precisa de uma sentença condenatória transitada em julgado. Candidatos inscritos nos serviços de proteção ao crédito podem ter problemas para exercer atividade em instituições financeiras, como Banco do Brasil e Caixa Econômica.

Comprovante de votação
A exigência comum em concursos públicos é a “quitação com as obrigações eleitorais”. Mas caso você tenha pagado a multa por não ter votado nem justificado, você se encontra quite com essas obrigações. Assim, ao invés de apresentar o comprovante da última votação, você deve apresentar uma certidão de quitação com a Justiça Eleitoral, que pode ser obtida no site do Tribunal Superior Eleitoral.

Tatuagem
Sim, tatuagem não pode mais se prestar a eliminar candidatos de certame, por jurisprudência pacífica do STJ, e mesmo que conste no edital do concurso, essa cláusula é nula de pleno direito, e será quebrada pela via judicial. No entanto, é comum, em especial em seleções para a Polícia Militar, a exigência de exame dermatológico com laudo, especificando se há tatuagens, podendo eliminar o candidato.

Uso de drogas
O exame toxicológico detecta todo tipo de substância, inclusive remédios e drogas. O usuário de drogas poderá ter problemas, sobretudo em concursos da área policial. O exame, chamado de “teste de drogas”, pode indicar se uma pessoa usou droga há três meses. De acordo com o teste, é possível detectar as drogas e a avaliação do grau de consumo em uma escala que vai de levíssimo a pesadíssimo. Com ele, é possível apontar o uso de 14 drogas, entre elas, maconha, cocaína, ecstasy, anfetaminas e heroína.

Altura mínima
A previsão de altura tem de ter relação com as atividades a serem exercidas pelo candidato, quando no exercício das funções, sendo desta forma legitima sua previsão.

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O que pode tirar você da disputa de um concurso público

Muitos concurseiros são atraídos pela estabilidade e alta remuneração dos cargos públicos. Porém, muitos também se esquecem de pequenos detalhes que podem ser decisivos na hora da aprovação em um concurso. Será que ter tatuagem no corpo ou o nome negativado na praça podem causar a eliminação de um candidato?

“Na prática, muitas bancas têm extrapolado limites em investigações sociais”, afirma o advogado especialista em concursos, Alessandro Dantas. Segundo ele, ter nome em serviços de proteção ao crédito não justifica uma eliminação em concurso público. O objetivo da investigação social é mostrar se a pessoa é desonesta ou perigosa.

Já a diretora pedagógica do CEP, Ivone Goldner, ressalta que ser flagrado no bafômetro numa blitz também pode ser um impeditivo para assumir um cargo. No caso, por exemplo, do concurso da Polícia Rodoviária Federal, um candidato que tenha sido flagrado dirigindo após ingerir bebida alcoólica, dificilmente passará pela investigação social, pois estará respondendo a um processo penal e, possivelmente, a conduta para a banca examinadora será considerada grave, tendo em vista as atribuições do cargo de policial rodoviário.

Lei não impõem tais restrições
Ter o nome no SPC/Serasa pode ser um obstáculo para um candidato ser aprovado em um concurso público. No caso de concursos para bancos, inclusive para o Banco Central, o fato de o candidato estar com o crédito negativado poderá render-lhe a eliminação do certame. A vida pregressa, neste caso em particular, deverá estar livre de restrições ao crédito, tendo em vista as funções que serão desempenhadas. Também há algumas outras estruturas da administração pública, como as polícias, em que uma etapa do concurso é a de investigação social, podendo o candidato ser eliminado por ter dívidas inscritas no serviço de proteção ao crédito. Na verdade, isso não deveria ser um critério para eliminar o candidato, pois a lei não impõe isso como uma condição para a investidura em cargo público. Qualquer exigência restritiva da possibilidade de se ingressar em um cargo ou emprego público deverá ter previsão em lei. Se não há lei exigindo, não pode ser utilizado como motivo para eliminar o candidato. A situação financeira das pessoas não pode ser utilizada para medir o caráter delas.
Ivone Goldner Diretora pedagógica do CEP
Crime de trânsito 
A desclassificação por ser flagrado dirigindo após ingerir bebida alcoólica pode ocorrer, principalmente, para aqueles candidatos que participam de seleção em que uma das etapas é a investigação social. A Lei Seca trata do exercício do poder de polícia em matéria de trânsito e caracteriza como infração o ato de dirigir um veículo sob a influência de álcool ou outras substâncias entorpecentes. “Além de responder administrativamente, o infrator também poderá, e certamente vai, responder penalmente, uma vez que a ação penal pública é incondicionada”, explicou Alessandro Dantas, especialista em concursos.

Nome sujo
Não importa o que esteja no edital, se você está com o nome sujo, no SPC ou no Serasa – ou como se diz, se seu nome estiver negativado -, você pode sim prestar concurso público, até porque é muito comum a pessoa, diante do desemprego, pensar na carreira pública. Se eventualmente você for impedido de tomar posse, você pode contratar um advogado e ingressar judicialmente. O Judiciário está cheio de casos assim, de pessoas que pedem indenização por conta disso. É diferente da pessoa que é estelionatária; essa sim pode ser impedida de tomar posse, mas mesmo assim precisa de uma sentença condenatória transitada em julgado. Candidatos inscritos nos serviços de proteção ao crédito podem ter problemas para exercer atividade em instituições financeiras, como Banco do Brasil e Caixa Econômica.

Comprovante de votação
A exigência comum em concursos públicos é a “quitação com as obrigações eleitorais”. Mas caso você tenha pagado a multa por não ter votado nem justificado, você se encontra quite com essas obrigações. Assim, ao invés de apresentar o comprovante da última votação, você deve apresentar uma certidão de quitação com a Justiça Eleitoral, que pode ser obtida no site do Tribunal Superior Eleitoral.

Tatuagem
Sim, tatuagem não pode mais se prestar a eliminar candidatos de certame, por jurisprudência pacífica do STJ, e mesmo que conste no edital do concurso, essa cláusula é nula de pleno direito, e será quebrada pela via judicial. No entanto, é comum, em especial em seleções para a Polícia Militar, a exigência de exame dermatológico com laudo, especificando se há tatuagens, podendo eliminar o candidato.

Uso de drogas
O exame toxicológico detecta todo tipo de substância, inclusive remédios e drogas. O usuário de drogas poderá ter problemas, sobretudo em concursos da área policial. O exame, chamado de “teste de drogas”, pode indicar se uma pessoa usou droga há três meses. De acordo com o teste, é possível detectar as drogas e a avaliação do grau de consumo em uma escala que vai de levíssimo a pesadíssimo. Com ele, é possível apontar o uso de 14 drogas, entre elas, maconha, cocaína, ecstasy, anfetaminas e heroína.

Altura mínima
A previsão de altura tem de ter relação com as atividades a serem exercidas pelo candidato, quando no exercício das funções, sendo desta forma legitima sua previsão.

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