Desembargador Samuel Meira Brasil fala sobre mudanças no Código Civil

O segundo dia da X Semana de Direito da PIO XII contou com a ilustre presença do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Samuel Meira Brasil. O desembargador foi recebido pela Presidente de Honra da Faculdade, Maria Thereza Villaschi Chibib, o Diretor Geral, Luciano Chibib, o Coordenador Geral, Marcelo Loyola, o Coordenador do curso de Direito, Gilvan Morandi, além dos Professores Cláudia Farinelli Leite, Rafael Freitas, Welber Correa e Francisco Assis.

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Em palestra sobre as “Mudanças no Código de Processo Civil Brasileiro”, o Desembargador Samuel Brasil afirmou que um dos pontos de maior destaque da proposta é a valorização das jurisprudências. “Esse efeito, que estende a obrigatoriedade de aplicação das jurisprudências aos tribunais de justiça, garante segurança jurídica”, afirma. De acordo com ele, se o precedente é aplicado, não demanda atuação judicial e, assim, o juiz tem mais tempo para julgar questões importantes que ainda não foram julgadas.

Para o Desembargador, essa novidade somada ao fato de as partes poderem fazer acordo devem ajudar a resolver o problema da lenta tramitação de processos judiciais que temos no Brasil. “Hoje, temos um volume muito grande de processos entupindo as prateleiras, aguardando para serem julgados. Precisamos pensar em soluções práticas que resolvam esse problema”, completa. Segundo Brasil, o Novo Código de Processo Civil, que tramita no Senado, é uma tentativa honesta e que foi construído democraticamente.

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O auditório estava lotado de alunos e convidados, inclusive um egresso da PIO XII, que compareceu orgulhosamente com o broche da OAB, o que também encheu de orgulho a Diretoria e os Professores presentes.

O primeiro dia da Semana foi marcado pela apresentação do filme Filadélfia e por painéis jurídicos (confira aqui).

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Desembargador Samuel Meira Brasil fala sobre mudanças no Código Civil

O segundo dia da X Semana de Direito da PIO XII contou com a ilustre presença do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Samuel Meira Brasil. O desembargador foi recebido pela Presidente de Honra da Faculdade, Maria Thereza Villaschi Chibib, o Diretor Geral, Luciano Chibib, o Coordenador Geral, Marcelo Loyola, o Coordenador do curso de Direito, Gilvan Morandi, além dos Professores Cláudia Farinelli Leite, Rafael Freitas, Welber Correa e Francisco Assis.

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Em palestra sobre as “Mudanças no Código de Processo Civil Brasileiro”, o Desembargador Samuel Brasil afirmou que um dos pontos de maior destaque da proposta é a valorização das jurisprudências. “Esse efeito, que estende a obrigatoriedade de aplicação das jurisprudências aos tribunais de justiça, garante segurança jurídica”, afirma. De acordo com ele, se o precedente é aplicado, não demanda atuação judicial e, assim, o juiz tem mais tempo para julgar questões importantes que ainda não foram julgadas.

Para o Desembargador, essa novidade somada ao fato de as partes poderem fazer acordo devem ajudar a resolver o problema da lenta tramitação de processos judiciais que temos no Brasil. “Hoje, temos um volume muito grande de processos entupindo as prateleiras, aguardando para serem julgados. Precisamos pensar em soluções práticas que resolvam esse problema”, completa. Segundo Brasil, o Novo Código de Processo Civil, que tramita no Senado, é uma tentativa honesta e que foi construído democraticamente.

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O auditório estava lotado de alunos e convidados, inclusive um egresso da PIO XII, que compareceu orgulhosamente com o broche da OAB, o que também encheu de orgulho a Diretoria e os Professores presentes.

O primeiro dia da Semana foi marcado pela apresentação do filme Filadélfia e por painéis jurídicos (confira aqui).

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